Às vésperas do segundo turno, o debate público brasileiro foi engolido por polêmicas ideológicas, deixando à margem o nosso gargalo mais urgente: a infraestrutura institucional. Esse apagão não é um acidente, mas um projeto histórico. Como demonstrou o pesquisador Andrea Papadia (London School of Economics), a herança do nosso regime escravocrata nos legou uma sociedade sem organização formal de trabalho e, consequentemente, com uma base fiscal atrofiada, incapaz de sustentar projetos de longo prazo. O desenvolvimento econômico de novos bens e serviços esbarra, invariavelmente, nessa ausência de bases sólidas. Logo, para promover o progresso social, a verdadeira prioridade política deveria ser a criação e o fortalecimento dessas estruturas institucionais.
Se levarmos esse diagnóstico histórico a sério, qual das duas propostas na mesa oferece uma saída real para o nosso subdesenvolvimento infraestrutural?
Em resposta a esse dilema, os projetos em disputa apresentam caminhos opostos. De um lado, a proposta do PL aposta em diminuir a intervenção do governo na economia. O documento defende regras trabalhistas flexíveis, sugerindo que acordos diretos entre patrões e empregados tenham mais força do que a lei geral, e condiciona a organização das contas públicas ao enxugamento da máquina do Estado, com a promessa de fechar pelo menos dez ministérios. Para garantir o investimento de R$ 900 bilhões em grandes obras sem depender do orçamento tradicional, a estratégia é usar o patrimônio do próprio governo — como ativos e imóveis da União — como garantia para atrair dinheiro de investidores privados. O plano também tenta dar segurança às empresas limitando a burocracia estatal, garantindo, por exemplo, que contratos não sejam alterados no meio do caminho e que licenças ambientais sejam concedidas automaticamente caso o poder público demore a avaliá-las.
Tais propostas, entretanto, deixam lacunas evidentes de execução e proteção social. A promessa de fechar dez ministérios soa como uma medida arbitrária, carente de critérios técnicos sobre o que realmente deixará de funcionar na máquina pública. Da mesma forma, faltam garantias de que direitos trabalhistas mínimos serão mantidos em um cenário de negociações diretas radicalmente flexibilizadas. A estratégia de alienar ou comprometer o patrimônio do Estado para atrair financiamento privado corre o risco de subordinar o interesse público ao lucro privado de curto prazo, sem assegurar que o dinheiro chegue às áreas de maior vulnerabilidade. Por fim, punir o atraso estatal com a liberação automática de licenças expõe de forma irresponsável nossos recursos ambientais e sociais a riscos incalculáveis.
Por outro lado, a proposta do PT insiste no Estado como o principal motor e financiador do desenvolvimento. A estratégia para o mercado de trabalho foca no fortalecimento dos sindicatos e no incentivo à organização cooperativa comunitária como formas de proteger quem vive na informalidade. Para bancar essa estrutura, a ideia é criar um sistema de impostos mais progressivo, cobrando mais das parcelas mais ricas da população e diminuindo isenções ineficientes. No caso dos projetos de longo prazo, o planejamento baseia-se em grandes pacotes governamentais focados na construção de infraestrutura, na modernização tecnológica das fábricas e na sustentabilidade ambiental. A lógica é utilizar os recursos estatais e o enorme poder de compra do próprio governo para garantir que a indústria nacional se fortaleça e produza bens mais complexos.
Essas propostas, por sua vez, também esbarram em graves contradições e debilidades práticas. O fortalecimento sindical proposto pelo PT ignora a imensa massa de trabalhadores informais que não se encaixa nos moldes do sindicalismo tradicional, e a prometida organização cooperativa comunitária carece de aplicabilidade clara em larga escala. No campo fiscal, anunciar que o Estado construirá mais infraestrutura tropeça na realidade de um orçamento já estrangulado. A estratégia esbarra em uma contradição evidente: promete financiar o Estado taxando super-ricos, ao mesmo tempo em que planeja conceder isenções massivas e subsídios para esses mesmos atores sob o pretexto de fomentar a indústria nacional. Além disso, o projeto carece de detalhamento sobre como funcionará na prática a cadeia de produção desses bens de maior valor agregado.
Ambas as visões enfrentam desafios práticos intransponíveis: se o modelo focado no mercado corre o risco de abandonar projetos essenciais à população caso não garantam lucro rápido aos investidores, o modelo focado no Estado lida com a dificuldade crônica de evitar o desperdício de dinheiro público e de blindar seus grandes cofres contra a má gestão e o aparelhamento político.
Contudo, além dessas falhas operacionais, uma debilidade estrutural une os dois lados: eles mantêm intacto o vício de limitar a organização social às iniciativas estatais. O diagnóstico de Papadia nos mostra que o verdadeiro gargalo que imobilizou o nosso desenvolvimento não foi a simples falta de dinheiro nos cofres públicos. O problema central é a completa atrofia das comunidades brasileiras. A ausência de tecido cívico, gerada pela dependência histórica frente às decisões das minorias políticas e econômicas, é o nosso verdadeiro déficit.
Ler as propostas de Lula e Flávio Bolsonaro, portanto, traz à memória o alerta de Raymundo Faoro sobre os “donos do poder”. Ainda hoje, replicamos a fórmula que empobreceu nossa organização social: acreditar que os problemas serão resolvidos sempre de cima para baixo. A diferença reside apenas no método: enquanto um propõe comprometer os ativos estatais para atrair o mercado financeiro (PL), o outro propõe expandir a burocracia e os fundos públicos centralizados (PT).
Na medida em que falta clareza a respeito do desenvolvimento local autônomo, as campanhas disputam votos acenando aos seus eleitorados cativos. Flávio Bolsonaro fala para empresários que repudiam o Estado como um entrave absoluto, enquanto Lula fala para parcelas que hostilizam o setor produtivo. E no meio desse embate, as comunidades locais permanecem reféns de incentivos enviados a partir de Brasília, à revelia das plurais necessidades de cada canto do território.
Enfim: o problema da infraestrutura física e institucional segue sem solução viável. O que fica claro é que, independentemente de quem vença, a disputa limita-se a definir quem será o novo dono do poder central — se a elite financeira ou a burocracia estatal. O cidadão comum continua sem agência. O verdadeiro desenvolvimento só acontecerá quando essa lógica for rompida e o poder for, finalmente, descentralizado para as comunidades.
muito bom!