-Escrito por Danilo Erly e Matheus Nóbrega
A MP, assinada pelo presidente Lula, acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os sites de apostas ficarão disponíveis até às 23:59 do dia 5 de outubro para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro nas plataformas. Um dia após a eleição. Caso não consigam retirar até essa data, os bancos que operam para as bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
O tema passou por três gestões presidenciais até sua proibição definitiva nesta sexta. Em menos de oito anos, o Brasil presenciou da liberação das bets à decisão de proibir completamente sua atividade em todo território nacional. Essa história começa em 12 de dezembro de 2018, quando o governo Michel Temer liberou as apostas esportivas no país, depois, atravessou um período sem regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro, recebeu novas regras e passou a atuar como um mercado regulado no governo Lula até culminar, na última sexta, na MP que determina o fim das bets no Brasil.
A verdade é que a liberação abriu uma caixa de pandora. O brasileiro, que em 2004 assistiu as “casas de bingo e caça-níqueis” fecharem as portas, viu nascer, agora dentro de casa, um cassino muito mais acessível. E talvez por isso tenha crescido tão rápido. Com a regulamentação, em 2023, as plataformas tiveram um boom astronômico. Ficou impossível assistir a uma partida de futebol, por exemplo, sem (uma infinidade de) publicidade de bet. Dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro de 2026, 14 possuem o patrocínio máster da camisa ligada às bets, fora os campeonatos e canais de televisão. Esse canhão midiático, é claro, deu resultado: 2025, o primeiro ano completo regulado, 25 milhões de apostadores.
Faturando na casa das dezenas de bilhões, com baixo investimento e baixo custo com pessoal, as bets viraram uma mina de ouro. Sobrou dinheiro para financiar o que fosse preciso para promover e proteger essa mega estrutura financeira: o futebol, a televisão, os influenciadores, e, é óbvio, a política. As bets construíram, rapidamente, uma bancada parlamentar para chamar de sua. Brigar com esse lobby é quase suicídio.
Quase. Porque justamente diante desse cenário, a eleição é o momento ideal para a gente comprar essa briga. É quando a voz da sociedade é mais ouvida, e foi aí que decidimos impor a nossa. O Justiça Pública e a Aliança Cristã Evangélica Brasileira, com o apoio da Associação Brasileira de Cristãos na Ciência e da Associação Médicos de Cristo, lançaram a campanha “Cristãos Contra Bets”, buscando mobilizar os cristãos de todo o país para assinarem o abaixo-assinado por medidas concretas que Brasília deve tomar para proteger a população, especialmente os mais vulneráveis. A campanha reúne dois documentos que caminham juntos: um parecer técnico com oito recomendações de políticas públicas aplicáveis fundamentadas em experiências internacionais e bibliografia, e uma carta compromisso com essas medidas que foram entregues a todos os candidatos à Presidência para assumirem em sua gestão, caso eleitos.
Foi na semana do lançamento do Cristãos Contra Bets que os boatos de uma ação do Governo Lula nesse tema começaram a aparecer. Depois de todos os presidenciáveis contatados - incluindo o próprio Lula - e uma grande movimentação de quase 700 lideranças, pastores, organizações confessionais, igrejas e evangélicos no geral, veio então no final da sexta-feira a Medida Provisória 1.394, que proibiu completamente o mercado de apostas de quota fixa.
A pergunta que fica é: e agora? Tá resolvido? Na nossa opinião, não é bem assim…
Embora a proibição seja para comemorar, há muitas dúvidas no ar. Primeiro porque, com a proibição, a tendência é que as plataformas migrem para o mercado ilegal. Nessas bets o Estado não exerce qualquer controle (do algoritmo, da plataforma, do pagamento, etc), o que gera problemas ainda maiores. Isso aconteceu no mundo todo e, na prática, já está acontecendo por aqui. Reportagem do Jornal Nacional aponta que quase 700 bets ilegais foram criadas desde a proibição, em 4 dias. Como aponta o parecer técnico da campanha Cristãos contra Bets, mesmo em países que não adotaram proibição total, mas uma regulação muito combativa, como é o caso de Holanda e Noruega, a ilegalidade cresceu a patamares acima de 50%.
O que explica esse fenômeno é a complexidade técnica em fiscalizar bets ilegais no ambiente digital. Por operarem a partir de paraísos fiscais e servidores no exterior, essas redes burlam bloqueios governamentais em questão de minutos através do uso de “sites espelho” (URLs dinâmicas que mudam constantemente), VPNs para mascarar o acesso e divulgação descentralizada por robôs e redes de afiliados no Telegram e TikTok. Além disso, a engenharia financeira do mercado clandestino utiliza processadoras de pagamento “laranjas” com CNPJs mascarados para captar o Pix e, crescentemente, criptomoedas e carteiras virtuais sem sede no Brasil, o que asfixia o rastreamento do Banco Central. Diante da velocidade da tecnologia e da ausência de fronteiras na internet, o aparato estatal de fiscalização — por mais rigoroso que seja — enfrenta um gargalo estrutural, tornando o combate uma eterna e inglória corrida atrás do prejuízo.
Nesse cenário a primeira medida do parecer técnico Cristãos contra Bets se torna um imperativo: fortalecer a fiscalização e o combate ao mercado ilegal de apostas. O que fica muito claro é que, diante da decisão de proibir, a estratégia de fiscalizar precisa “dobrar a aposta” - perdoe o trocadilho, rs. O Estado brasileiro precisa adotar caminhos inovadores e muito mais agressivos do que o que se fez até o momento. Nesse sentido, nossa defesa já era de metas claras de bloqueio de sites ilegais pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em atuação conjunta à Anatel e ao Banco Central. Assim como a positivação, via Congresso Nacional, de legislação que confira base legal permanente a esse mecanismo de cooperação interinstitucional, hoje sustentado apenas por acordo administrativo.
O segundo motivo para crer que a guerra contra bets ainda está longe de acabar é político e mora no detalhe da decisão: uma medida provisória. A escolha do governo Lula em usar esse instrumento jurídico, que dá ao Presidente a possibilidade de criar uma lei do dia pra noite, nos dá sinal claro: esse problema vai ser do Congresso Nacional de 2027. Isso porque uma MP dura no máximo 120 dias ou até o Congresso votá-lo. Além disso, o governo apresentou um Projeto de Lei, paralelamente, que amplia tipos penais a quem colaborar com as casas de apostas. Não é difícil compreender que essa discussão voltará e com força no pós-eleição. Dessa vez, com o lobby das bets à postos para disputar cada palavra do texto da lei.
Nesse sentido, há muito para a gente comemorar. A eleição era a única janela de oportunidade que o Brasil teria para tomar medidas contundentes contra esse mal, e assim foi. Seja qual for o encaminhamento daqui pra frente, foi um passo chave e é improvável um cenário onde voltemos pro patamar de antes. Mas, sim, venceu-se a batalha, não a guerra. A eleição passará e o foco da opinião pública mudará. É tempo de sermos consciência. Sermos igreja. Diante dos problemas econômicos, sociais e espirituais das apostas, os cristãos devem seguir posicionados e atentos por medidas concretas no combate às bets. A dor do outro também é a nossa.
O Cristãos contra Bets seguirá de olho no desenrolar dessa história, agora de olho no parlamento. Mas precisamos de um exército grande e barulhento pra manter o inimigo acuado. Por isso, junte-se a nós nessa campanha e assine o abaixo-assinado. Comprometa-se em demonstrar que os cristãos não se omitem diante dos problemas do nosso país e nosso povo. Nosso chamado público como testemunhas de um reino que não é indiferença ou exploração, mas justiça, paz e alegria no Espírito (Rm 14:17). Afinal, ser contra bets é, antes de tudo, uma pauta cristã.